Termos de Uso Alper Seguros
Última Atualização: 02 de setembro de 2024
Este Termo de Uso (“Termo”) regula o uso do site da ALPER CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A., sociedade inscrita no CNPJ/ME sob o nº 11.721.921/0001-60, com sede na Rua Gilberto Sabino, nº 215, 13º andar, Pinheiros, CEP 05425-020, São Paulo/SP (“Alper Seguros”).
Qualquer pessoa física ou jurídica (“Usuário”) que acessa ou utiliza o site [inserir link do site] (“Site”), concorda em se submeter aos termos e condições aqui estabelecidos. Se o Usuário não concordar com qualquer uma das disposições deste Termo, deve abster-se de utilizar o Site.
1. Aceitação dos Termos
1.1. O uso do Site implica na aceitação plena deste Termo e das políticas e avisos legais publicados pela Alper Seguros, incluindo a política de privacidade disponível no Site. Caso o Usuário não concorde com qualquer das disposições aqui contidas, deve abster-se imediatamente de utiliza-lo.
1.2. A Alper Seguros reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, este Termo ou políticas disponíveis no Site, mediante a publicação da versão atualizada no Site. Recomenda-se ao Usuário revisar periodicamente este Termo e demais políticas. O uso contínuo do Site após a publicação de eventuais alterações será interpretado como aceitação das modificações realizadas.
2. Uso do Site
2.1. O Usuário compromete-se a utilizar o Site exclusivamente para fins lícitos, em conformidade com este Termo e com todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis. O Usuário não deverá:
a) Utilizar o Site para atividades ilícitas ou não autorizadas;
b) Violar direitos de propriedade intelectual da Alper Seguros ou de terceiros;
c) Transmitir qualquer conteúdo que seja ofensivo, difamatório, obsceno ou que viole a privacidade de terceiros;
d) Inserir ou disseminar vírus, malwares, ou qualquer outro código malicioso que possa comprometer o funcionamento do Site ou de sistemas da Alper Seguros; e
e) Realizar qualquer tipo de interferência, hacking, ou qualquer outra atividade que comprometa a segurança e a integridade do Site.
2.2. A Alper Seguros reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, bloquear o acesso do Usuário ao Site, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação deste Termo ou de qualquer outra política da Alper Seguros .
3. Conteúdo do Site
3.1. Todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, vídeos, áudios, logotipos, ícones e software, é de propriedade exclusiva da Alper Seguros ou de seus licenciantes e é protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
3.2. O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo do Site e compromete-se a não reproduzir, modificar, exibir, criar obras derivadas, republicar ou utilizar de qualquer forma o conteúdo do Site sem a autorização expressa e por escrito da Alper Seguros.
3.3. O conteúdo disponibilizado no Site é oferecido com o objetivo de fornecer dados em caráter meramente informativo. A Alper Seguros não garante a precisão, integridade ou atualidade desses dados e reserva-se o direito de alterar, remover ou atualizar qualquer conteúdo do Site a qualquer momento, sem aviso prévio.
3.3.1. Qualquer decisão tomada pelo Usuário com base nas informações disponibilizadas no Site é de responsabilidade exclusiva do Usuário. A Alper Seguros não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos resultantes de tais decisões.
3.4. As informações e conteúdos disponibilizados no Site não constituem propostas vinculantes, ofertas contratuais, ou garantias de qualquer natureza.
3.4.1. Todas as condições comerciais, incluindo preços, cobertura de seguros, e demais termos, devem ser confirmadas diretamente com a Alper Seguros através dos canais de contato oficiais. A contratação de produtos e serviços está sujeita à análise e aprovação pela Alper Seguros.
4. Responsabilidade pelas Informações Fornecidas pelo Usuário
4.1. O Usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão e integridade das informações fornecidas ao utilizar o Site. O Usuário declara que todas as informações submetidas são verdadeiras, precisas e estão atualizadas.
4.2. A Alper Seguros não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda decorrente de informações incorretas, falsas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário. O fornecimento de informações falsas ou imprecisas poderá resultar em medidas legais cabíveis.
5. Limitação de Responsabilidade da Alper Seguros
5.1. A Alper Seguros envidará os seus melhores esforços para manter o Site seguro e funcional, contudo não garante que o Site sua disponibilidade integral, livre de erros, vírus ou outros componentes que possa interferir na utilização pelo Usuário . A Alper Seguros não poderá ser responsabilizada por interrupções no funcionamento do Site.
5.2. O Usuário concorda que se responsabilizará e isentará a Alper Seguros de qualquer responsabilidade por perdas, danos, custos, despesas, ou reivindicações decorrentes do uso indevido do Site ou da violação deste Termo.
5.3. A Alper Seguros não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou de qualquer outra natureza decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site.
6. Links para Sites de Terceiros
6.1. O Site pode conter links para sites de terceiros que não estão sob o controle da Alper Seguros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência do Usuário e não implicam endosso ou responsabilidade pela Alper Seguros em relação ao conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.
6.2. A Alper Seguros não é responsável pelo conteúdo, práticas de privacidade ou funcionamento de sites de terceiros. O Usuário deve revisar os termos de uso e políticas de privacidade de qualquer site de terceiros acessado através de links no Site.
7. Proteção de Dados Pessoais e Confidencialidade
7.1. A Alper Seguros realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e demais legislações aplicáveis.
7.2. Os dados pessoais coletados através do Site são utilizados para as finalidades descritas na Política de Privacidade da Alper Seguros, que está disponível no Site. O Usuário consente com o tratamento de seus dados conforme as finalidades indicadas.
7.3. O Usuário tem o direito de solicitar o acesso, correção, exclusão ou portabilidade dos seus dados pessoais, bem como exercer os demais direitos previstos na LGPD. Para tanto, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Alper Seguros, por meio do e-mail [email protected].
7.4. Caso o Usuário deseje excluir seus dados pessoais do banco de dados da Alper Seguros, ele deve enviar uma solicitação específica para o DPO por meio do e-mail mencionado acima. A exclusão dos dados será realizada em conformidade com as disposições legais aplicáveis, ressalvados os casos em que a retenção dos dados seja necessária para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
7.5. As informações fornecidas pelo Usuário através do canal de contato do Site serão tratadas com confidencialidade e serão utilizadas exclusivamente para o propósito para o qual foram coletadas.
8. Disposições Gerais
8.1. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
8.2. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões relativas ao presente Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8.3. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
8.4. Para esclarecimentos ou dúvidas sobre este Termo, o Usuário pode entrar em contato com a Alper Seguros através dos canais de atendimento disponíveis no Site.
