Em 17 de maio, é celebrado o Dia Internacional Contra a LGBTfobia. Nesta data, em 1990, a OMS excluiu a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). É importante lembrar que o termo já havia sido retirado do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) em 1973, portanto o 17 de maio demarca mais uma vitória na luta contra o preconceito e a discriminação contra a população LGBTQIA+.

O objetivo da data é promover ações de combate ao preconceito e discriminação contra pessoas LGBTQIAP+ e conscientizar sobre o respeito às diferentes orientações sexuais e identidades de gênero, e também para o cuidado em saúde dessa população.

O movimento LGBTQIAP+ 

É uma causa de caráter civil e social, que sempre enfrenta ondas de preconceito e de ódio, e diante disso, age em busca de reconhecimento, representatividade e a ter acesso à direitos básicos humanos e fundamentais como, por exemplo, o direito à vida. 

A população LGBTQIAP+ convive com seus direitos violados diariamente. Do preconceito velado, à exclusão, violência física e até punição por pena de morte em alguns países. Essa realidade leva muitos à depressão, uma vida à margem da sociedade, longe dos estudos, do mercado de trabalho e de acesso às condições dignas. A LGBTfobia é fruto de uma sociedade, que se mantém à base de padrões machistas, sexistas, misóginos, racistas, classistas e preconceituosos.

No contexto brasileiro, a data é importante pelo aumento na violência contra a população LGBTQIAP+ nos últimos anos, sendo ainda um grave problema. A ausência de estatísticas nacionais sobre esse tipo de violência — e que abarquem todos os Estados da federação — refletem nas dificuldades para a concretização da criminalização da LGBTfobia — que esbarra em barreiras que vão desde a ausência de protocolos para registro da violência até a falta de compreensão do que seriam essas violências por parte da sociedade civil e também do sistema judiciário.

De acordo com a pesquisa realizada pelo Grupo Gay da Bahia, através de dados coletados de janeiro a julho de 2022 em jornais, portais digitais e outros meios de comunicação — o que revela, mais uma vez, a subnotificação dos casos de violência — foram registrados no Brasil 135 mortes de pessoas LGBTQIAP+. Segundo o levantamento, no 1º semestre de 2022, 63 gays e 58 mulheres trans ou travestis foram mortos. Bissexuais registram 3 óbitos, lésbicas 2 mortes e homem trans 1.

LGBTfobia é crime no Brasil e pode ser denunciada!

Em 13 de junho de 2019 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enquadrar a LGBTfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo — Lei 7.716/1989. 

Os crimes de LGBTfobia devem ser denunciados à Polícia Civil e, quando caracterizados por violência doméstica sofrida por mulheres LBTs que sofrem violência de parceiras (os) — ou mesmo de familiares—, tais casos devem ser denunciados na Delegacia da Mulher. Importante lembrar que mulheres cisgêneros e transexuais devem ter igual garantia de atendimento pela Delegacia da Mulher.

LGBTQIAP+: Você sabe o que essa sigla significa?

Cada atualização que o significado da sigla LGBTQIAP+ sofreu significa a representatividade de diferentes grupos, com a oficialização das nomenclaturas. Com as atualizações, é normal que se tenha dúvidas sobre o que cada letra significa. Entenda, a seguir, o que representa cada uma das letras e o sinal de soma:

L: Lésbicas – É uma orientação sexual e diz respeito a mulheres (cisgênero* ou transgênero) que se sentem atraídas afetiva e sexualmente por outras mulheres (também cis ou trans). Não precisam ter tido, necessariamente, experiências sexuais com outras mulheres para se identificarem como lésbicas.

G: Gays – É uma orientação sexual e se refere a homens (cisgênero ou transgênero) que se sentem atraídos por outros homens (também cis ou trans). Não precisam ter tido, necessariamente, experiências sexuais com outras pessoas do gênero masculino para se identificarem como gays.  

B: Bissexuais – Bissexualidade também é uma orientação sexual; bissexuais são pessoas que se relacionam afetiva e sexualmente tanto com pessoas do mesmo gênero, quanto do gênero oposto (sejam essas pessoas cis ou trans). O termo “Bi” é o diminutivo para se referir a pessoas bissexuais.

T: Transexuais, Transgêneros, Travestis – Este é um conceito relacionado à identidade de gênero e não à sexualidade, remetendo à pessoa que possui uma identidade de gênero diferente do sexo designado no nascimento. As pessoas transgênero podem ser homens ou mulheres, que procuram se adequar à identidade de gênero. 

Q: Queer – É um termo da língua inglesa usado para qualquer pessoa que não se encaixe na heterocisnormatividade, ou seja, que não se identifica com o padrão binário de gênero, tampouco se sente contemplada com outra letra da sigla referente a orientação sexual, pois entendem que estes rótulos podem restringir a amplitude e a vivência da sexualidade.

I: Intersexo – É uma pessoa que nasceu com a genética diferente do XX ou XY e tem a genitália ou sistema reprodutivo fora do sistema binário homem/mulher. Atualmente, são reconhecidas pela ciência pelo menos 40 variações genéticas, dentre elas XXX, XXY, X0, etc.

A: Assexual – É um indivíduo que não sente nenhuma atração sexual por qualquer gênero. Isso não significa que não possam ter relacionamentos ou desenvolver sentimentos amorosos e afetivos por outras pessoas.

P: Pansexualidade – É uma orientação sexual em que as pessoas desenvolvem atração física, amor e desejo sexual por outras pessoas independentemente de sua identidade de gênero.

+: Demais orientações sexuais e identidades de gênero – O símbolo de soma no final da sigla é para que todos compreendam que a diversidade de gênero e sexualidade é fluida e pode mudar a qualquer tempo, retirando o “ponto final” que as siglas anteriores carregavam, mesmo que implicitamente. Os estudos de gênero e sexualidade mudam e vão continuar mudando e evoluindo, assim como qualquer outro campo das ciências.

17 de maio é uma data de resistência! Por menos violência e preconceito, por mais igualdade e respeito.

REFERÊNCIAS

https://www.tjdft.jus.br/acessibilidade/publicacoes/sementes-da-equidade/17-de-maio-dia-internacional-contra-a-lgbtfobia

https://crppr.org.br/17-de-maio-dia-internacional-contra-a-lgbtfobia/

https://www.poder360.com.br/brasil/brasil-teve-135-mortes-de-pessoas-lgbti-em-2022-diz-pesquisa/#:~:text=De%20janeiro%20a%20junho%20de,ao%20Dia%20do%20Orgulho%20LGBTI.

https://www.trt4.jus.br/portais/media-noticia/465957/manual-comunicacao-LGBTI.pdf

https://www.fundobrasil.org.br/blog/o-que-significa-a-sigla-lgbtqia/