Desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, é estabelecido os deveres e direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Sendo um documento legal, seu intuito é de assegurar uma sociedade que fomente um ambiente que respeite a infância e suas fases de desenvolvimento, pois a juventude é reconhecidamente uma fase importante na construção de um cidadão.

A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) teve como objetivo dar destaque e garantir o cumprimento do Artigo 227 da Constituição Federal de 1988, o qual estabelece o seguinte:

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao lazer e à profissionalização, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”.

Através disso cria-se, factualmente, a visão de crianças e adolescentes como indivíduos na sociedade, dotados de direitos, vontades, opiniões e deveres, todos amparados por leis brasileiras e obrigatoriamente protegidos pelo Estado, comunidade e família.

Portanto, é nacionalmente reconhecido todos os desdobramentos da juventude no que diz respeito ao desenvolvimento de um ser humano como ser social, sendo, neste momento, consideravelmente vulnerável e que deve ter sua infância zelada pela sociedade em diferentes graus e formas.

Portanto, é importante que falemos sobre os momentos em que o público geral deve agir e como isso pode afetar a vida de uma criança ou adolescente. 

Cuidado como sociedade na prática

A sociedade, no que diz respeito à união de indivíduos de forma geral, tem o dever de cuidar integralmente das crianças e adolescentes, garantindo seguridade básica para sobrevivência, como o desenvolvimento pessoal e social e a integridade física, psicológica e moral da comunidade infanto-juvenil.

Essa rede de apoio é uma segurança maior na prevenção ao desamparo. Vistos como seres frágeis, crianças e adolescentes que se desenvolvem sem a ajuda da comunidade tendem a ter um desdobramento conturbado, mostrando, na prática, os males físicos, psicológicos e morais que as necessidades sem amparo podem causar em alguém.

Sobrevivência

O modo de preservar a sobrevivência de uma criança tange diversas áreas, como saúde, segurança e economia.

Na área da saúde, é de extrema importância a movimentação pública para a implementação de leis na área da saúde que visam agir diretamente nas maiores fragilidades do público infanto-juvenil, como é o caso da ocorrência de pneumonia e diarreia, que são responsáveis, respectivamente, por 17% e 9% das mortes entre crianças menores de cinco anos de idade. O acesso adequado à alimentação saudável também é imprescindível.

Em relação à segurança, o público infanto-juvenil, principalmente em regiões menos abastadas e mais periféricas, é constantemente apresentado a situações de perigo, que envolvem risco à vida e abrangem diversas situações criminosas. Além de políticas públicas contra o crime organizado, é obrigação da sociedade se juntar para zelar por um desenvolvimento saudável, com o mínimo de influência referente aos perigos apresentados.

Concomitantemente, a desigualdade social também deve ser combatida como um todo, pois corrobora para que crianças inseridas em famílias com poderes aquisitivos distintos tenham diferença, também, sobre a presença da criminalidade nos ambientes em que se desenvolvem.

Desenvolvimento pessoal e social

O Estado e a sociedade têm a responsabilidade de assegurar às crianças e adolescentes o direito a uma educação de qualidade, pois ela é fundamental para o seu crescimento pessoal e social, além de ser essencial para a construção de um futuro mais justo e igualitário para todos.

Além do acesso à educação, há também a necessidade do fomento por conhecimento. Crianças em situações mais vulneráveis tendem a seguir caminhos mais perigosos, como o trabalho infantil ou a criminalidade. Portanto, para além do oferecimento da educação, deve haver a criação de um ambiente propício para o desenvolvimento educacional do público infanto-juvenil.

Além disso, crianças e adolescentes devem ser inseridos, de maneira saudável, em meios sociais que envolvam cultura e esporte, propiciando diferentes visões de vida e interações sociais.

Integridade física, psicológica e moral

Proteger a integridade física, emocional e moral de crianças e adolescentes significa garantir uma alimentação adequada, incentivar a prática de atividades físicas e resguardar contra abusos e violência. A família e a escola devem fornecer suporte psicológico e social, assegurando um crescimento saudável e sem traumas. A colaboração entre sociedade, governo e família é fundamental para criar um futuro mais igualitário, onde todos são devidamente protegidos.