Os chamados Seguros de Responsabilidade Civil (RC) compreendem uma ampla gama de produtos de proteção a diversos segmentos. Em linhas gerais, sua função é oferecer cobertura a uma pessoa ou empresa sobre eventuais indenizações sobre um prejuízo causado de maneira involuntária a um terceiro. 

No Transporte de Cargas, os Seguros RCs são uma forma de proteção financeira para o transportador em caso de danos ou perdas de itens de terceiros durante seu transporte. São voltados a todos os modais, cobrindo transportes rodoviários, ferroviários, aéreos ou fluviais. 

Podem incluir desde coberturas básicas e obrigatórias a transportadores para roubo e furto da carga e/ou do veículo, até outras extensíveis aos profissionais envolvidos nas operações e outras modalidades, combinadas entre vários modais ou etapas do transporte da mercadoria. 

Vamos conhecer mais sobre os Seguros para Transportes? Acompanhe: 

Quais são os seguros de RC para o transporte de cargas?

RCTR-C, RCOTM-C, RC-DC, RCTF-C… e por aí vai. Quem olha à primeira vista as siglas que compõe os diversos tipos de seguros de responsabilidade civil para transporte de cargas pode enxergar uma verdadeira “sopa de letrinhas”. 

A verdade é que cada uma dessas siglas corresponde a um seguro específico, que irá proteger um determinado modal ou operação de transporte – desde a proteção à carga levada por um caminhão de um ponto ao outro até outros mais complexos, que protegem diferentes etapas do transporte. 

Em linhas gerais, as principais coberturas dos seguros de responsabilidade civil no transporte de cargas contemplam:

– Roubo, furto ou extravio da carga transportada.
– Danos à carga em decorrência de acidentes, colisões, quedas, incêndios etc. 
– Avarias que a carga venha a sofrer durante as operações de transporte.
– Proteção aos profissionais envolvidos no transporte dos itens. 

Tipos de Seguros de Responsabilidade Civil no Transporte de Cargas

RCTR-C – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga

A contratação do RCTR-C é obrigatória a todas as empresas de transporte rodoviário de cargas. Em sua cobertura básica abrange danos materiais causados à carga em caso de incêndio, explosão, capotamento ou tombamento do veículo, colisões etc. 

Esse tipo de seguro pode contemplar ainda coberturas adicionais, específicas para outros segmentos ou tipos de transporte, cargas especiais, operações de desobstrução de estradas no caso de acidentes etc. 

Por ser um seguro obrigatório, suas coberturas podem ser mais limitadas, restringindo a cobertura de danos provocados em mercadorias de terceiros em algumas situações específicas. Para a ampliação a outras situações como Roubo ou Furto, outro seguro entra em ação: o RC-DC. 

RC-DC – Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga

Antes de contratação facultativa, o RC-DC tornou de contratação obrigatória a partir de alterações vindas com a lei 14.599/23. Sua cobertura é específica para situações de roubo ou furto da carga transportada, sendo fundamental na proteção do próprio caixa da companhia. 

Suas coberturas abrangem: 

– Roubo e Furto simples ou qualificado.
– Apropriação indébita e/ou estelionato. 
– Extorsão simples ou mediante sequestro. 

RC-V – Responsabilidade Civil de Veículo

Outro seguro de responsabilidade civil de contratação obrigatória ao segmento de Transporte de Cargas, o RC-V oferece cobertura a danos corporais e materiais provocados a terceiros pelo veículo utilizado no transporte da carga. 

Anteriormente conhecido por RCF-V (Seguro de Responsabilidade Civil Facultativo de Veículos) esse seguro era, como o nome diz, de contratação facultativa. A partir de 2023, entretanto, sua contratação passou a ser obrigatória às empresas transportadoras que atuam no Brasil.

RCA-C – Responsabilidade Civil do Transportador Aquaviário de Carga

Modalidade obrigatória a transportadores marítimos de cargas. Oferece coberturas em casos de naufrágios ou encalhes, seja por acidentes ou emergências, e também protege contra incêndios, explosões ou colisões. 

Além disso, o seguro RCA-C também contempla proteção aos armazéns utilizados pelo segurado, tanto na fase de baldeação quanto no destino da viagem. 

RCOTM-C – Responsabilidade Civil do Operador de Transporte Multimodal

Seguro específico para Operadores de Transporte Multimodal – empresas transportadoras que prestam seus serviços com dois ou mais tipos de modais, sejam através de veículos próprios ou de terceiros – o RCOTM-C tem uma variedade ampla de coberturas, de acordo com a Circular 421/2011 da Susep:

Nos percursos terrestres, seja por vias rodoviárias ou ferroviárias, o RCOTM-C abrange eventos como colisão, capotagem, tombamento, descarrilamento, incêndio ou explosão, proporcionando segurança em todas as etapas da movimentação de carga.

Já com o transporte aquaviário, seja ele por vias fluviais, lacustres ou marítimas, estão incluídos eventos como naufrágio, encalhe, colisão, incêndio ou explosão de embarcações, garantindo proteção durante as travessias marítimas ou fluviais.

Para percursos aéreos, o RCOTM-C abrange situações de incêndio, explosão, abalroação, colisão, queda e/ou aterrissagem forçada da aeronave, devidamente comprovadas. 

Ainda conforme a Susep, o seguro ainda oferece proteção no caso de acidentes durante o descarregamento ou baldeação da carta, ou mesmo na armazenagem das mercadorias, em depósitos, armazéns ou pátios usados pelo Segurado, dentre outras diversas coberturas. 

RCTF-C – Responsabilidade Civil do Transportador Ferroviário de Carga

O seguro RCTF-C, ou Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Ferroviário de Carga, é uma modalidade de seguro obrigatório no Brasil, conforme estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 

Esse seguro tem como objetivo proteger tanto o transportador quanto o contratante do serviço de transporte ferroviário em caso de danos materiais ou corporais causados a terceiros durante o transporte de cargas por ferrovias.

O funcionamento do seguro RCTF-C é relativamente simples: o transportador ferroviário, ou a empresa responsável pelo transporte de cargas por ferrovia, deve contratar essa modalidade de seguro junto a uma seguradora autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). 

O seguro RCTF-C é calculado com base no valor total da carga transportada e é obrigatório para todas as operações de transporte ferroviário realizadas no território brasileiro.

Em caso de sinistro, ou seja, qualquer evento que resulte em danos a terceiros durante o transporte ferroviário de cargas, o seguro RCTF-C entra em ação para cobrir os prejuízos materiais ou corporais causados. 

Os valores de cobertura e as condições de indenização são estabelecidos pela apólice de seguro e podem variar conforme as especificidades do contrato e a legislação vigente.

RCTA-C – Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo

O Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo (RCTA-C) é uma modalidade de contratação obrigatória para todos os transportadores aéreos, com o objetivo primordial de oferecer proteção financeira contra prejuízos decorrentes de perdas totais ou parciais de cargas transportadas por aeronaves, como, por exemplo:

Colisão, queda e/ou aterrissagem forçada: O RCTA-C oferece proteção em caso de eventos como colisões, quedas ou aterrissagens forçadas das aeronaves, situações que podem resultar em danos às cargas transportadas;

Incêndio ou explosão na aeronave: O seguro proporciona cobertura para danos causados por incêndios ou explosões que ocorram na própria aeronave durante o transporte das cargas, protegendo contra prejuízos decorrentes desses eventos;

Incêndio ou explosão em depósitos, pátios ou armazéns durante a armazenagem da carga: 

Além de cobrir os riscos durante o transporte, o RCTA-C também oferece proteção contra incêndios ou explosões que ocorram nos locais de armazenagem da carga, seja durante a pernoite, baldeação ou no destino da viagem, assegurando a integridade das mercadorias em todas as etapas do processo logístico.

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