Se sua empresa já precisou realizar alguma importação em caráter temporário, por exemplo, pode ter certeza de que o conhecimento mais aprofundado desse assunto faria toda a diferença. 

Foi pensando nisso que trouxemos este artigo. Vamos apresentar as principais características, as leis envolvidas, as modalidades e a importância desse seguro, então não deixe de continuar lendo para se informar!

O que é o seguro Garantia Aduaneiro e qual a sua importância?

Quando uma empresa importa produtos para utilizar durante um determinado período de tempo, para alguma prática específica? Isso acontece quando se precisa apresentar uma nova tecnologia a seus gestores, aplicar uma ferramenta em um projeto específico ou mesmo realizar uma exposição temporária desse produto em algum evento. Com anuência da Receita Federal é definido um regime especial, e este regime beneficia o importador com a suspensão total do pagamento de tributos aduaneiros incidentes na importação, ou com suspensão parcial, no caso de utilização econômica. Para ter direito a este benefício, o importador assume o compromisso de posteriormente reexportar os bens sem modificações que lhe confiram nova individualidade.

O seguro de garantia aduaneira garante à Receita Federal a indenização correspondente ao pagamento dos impostos suspensos por regulamento aduaneiro específico, nas situações em que o tomador não cumpra suas obrigações. Se, ao final do contrato, os bens segurados não retornarem ao exterior ou não sejam comprovadamente destruídos, os tributos passam a ser devidos e, caso o tomador não os recolha, o seguro será acionado.

Como funciona e quais são as leis que regem esse tipo de seguro? 

De acordo com o Decreto 6.759 de 2009., a empresa que deseja importar algum material deve assinar um Termo de Compromisso com a Receita Federal. É nesse termo que ficam contempladas quais serão as coberturas do seguro a ser contratado, de modo a garantir a viabilização da obtenção do regime de admissão temporária.

Existem diferentes modalidades desse seguro, e é preciso identificar qual é a adequada para cada situação. Entre os exemplos, podemos citar: 

• Admissão temporária: aquela que corresponde à importação temporária de bens, com suspensão de produtos;
• Trânsito aduaneiro: referente ao transporte entre estabelecimentos alfandegados ou aduanas;
• Drawback: aquela que se refere à importação de matérias-primas ou bens beneficiados pelo regime aduaneiro especial;
• Lojas francas: garantia para abertura de loja franca, no valor de R$ 2.000,00, à Receita Federal;

Podemos concluir que o Seguro Garantia Aduaneiro funciona como uma garantia de boa relação entre a empresa tomadora (importadora) e a Receita Federal 

Esperamos ter ajudado você a compreender melhor do que se trata o Seguro Garantia Aduaneiro. Quer saber mais sobre esse seguro? Entre em contato conosco.