Disponível em normativa desde 2003 no mercado brasileiro, o Seguro Garantia Judicial pode ser uma excelente opção para empresas que precisam caucionar processos na justiça, já que ele não imobiliza o capital da operação.

O risco jurídico é algo presente em qualquer tipo de negócio, especialmente em relação aos processos cíveis, fiscais e trabalhistas. Nos processos trabalhistas é necessário fazer o depósito recursal para garantir o direito de defesa da empresa. Neste artigo, vamos explicar melhor o que é o Seguro Garantia Judicial, quando ele é utilizado e quais são as vantagens desse serviço. Confira!

O que é o Seguro Garantia Judicial?

Criado como alternativa à penhora de bens, títulos públicos, depósito judicial e à fiança bancária, o Seguro Garantia Judicial, é utilizado por empresas de todos os setores que precisam avaliar as melhores opções de caução em processos judiciais.

O objetivo do Seguro Garantia Judicial é garantir o pagamento dos valores correspondentes aos depósitos em juízo em que a empresa necessite realizar no curso de um processo judicial.

Mesmo que, ao fim do julgamento em todas as instâncias, a empresa não precise pagar nenhum tipo de condenação, o tempo que o dinheiro ficou imobilizado em juízo já é um grande prejuízo.

Por isso, a contratação do Seguro Garantia Judicial é uma excelente opção que pode ser utilizada em ações cíveis e trabalhistas, inclusive em cautelares e mandados de segurança. Ele também pode servir como substituição de garantias em execuções fiscais da União, Estados ou Municípios e ações correlatas a débitos tributários.

Nessa modalidade, o tomador é o potencial devedor de obrigações na justiça, enquanto o segurado é o potencial credor (Tribunais, União, Secretaria da Fazenda, etc). A seguradora emite uma apólice para cada processo judicial, em que assume a obrigação de pagar, no caso de inadimplência ou insolvência do tomador, até o valor segurado pela apólice.

É importante destacar que ao final da ação judicial, se a empresa for condenada ao pagamento, esta deverá honrar com usa obrigação, e caso não o faça, a seguradora respeitando os prazos legais fará o pagamento em juízo, e posteriormente buscará o ressarcimento do prejuízo, uma vez que o seguro tem caráter subsidiário e não solidário.

Quais as vantagens do Seguro Garantia Judicial?

A principal vantagem do Seguro Garantia Judicial é que, ao adotar essa modalidade, a empresa não compromete o capital de giro nas ações em que ela é uma potencial parte devedora.

O Seguro Garantia Judicial também é bem menos oneroso que a fiança bancária, com um custo que chega a em torno de 60% menor. Por isso, quase sempre ele será uma opção mais interessante para o negócio, além de não comprometer as linhas de crédito da empresa nas instituições financeiras

Como ele também pode ser utilizado como substituição de bens penhorados, liberando-os para a organização, torna-se interessante para o potencial devedor, já que é mais efetivo para possíveis credores e é uma garantia mais líquida para esses casos.

Outro aspecto é com relação a rentabilidade de um depósito judicial em comparação com outros investimentos mais atrativos que a empresa possa acessar.

Por fim, vale a pena destacar que o Seguro Garantia Judicial é de ágil contratação, portanto, mesmo em momentos críticos, ele pode ser facilmente obtido, trazendo vantagens financeiras para a empresa.

Quando ele pode ser utilizado?

Ele pode ser utilizado sempre que uma empresa for alvo de ações judiciais ou quando for autora da ação. O seguro pode ser utilizado como garantia em um novo processo ou substituição a garantias que já existam.

Ou seja, se uma empresa é alvo de um processo trabalhista e precisa, por exemplo, pedir um recurso ordinário para que ele seja avaliado na segunda instância, é possível recorrer ao Seguro Garantia Judicial para isso, sem ter que imobilizar dinheiro como caução.

Ele também pode ser empregado em casos de execução fiscal. Quando isso acontece, garante o pagamento de valores que o tomador precise realizar ao longo do processo. Muitos municípios e estados ainda não regulamentaram como o Seguro Garantia Judicial funciona em execuções fiscais. Mas são adotadas as mesmas diretrizes já publicadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na Portaria nº164/2014.

Quais cuidados tomar na hora de contratar esse seguro?

Apesar da simplicidade e agilidade de contratação, é interessante tomar alguns cuidados na hora de realizar essa operação, para evitar qualquer tipo de contratempo ou decepção.

O primeiro ponto de atenção é em relação à análise realizada pelas seguradoras antes de assumir o compromisso com o potencial devedor. Assim como em qualquer tipo de seguro, quanto maior o risco, na percepção da seguradora, maior o custo para o tomador.

Cada seguradora tem critérios próprios, como avaliação do risco do crédito, capacidade de pagamento do tomador, situação do processo na justiça e outros fatores. Em alguns casos, a situação da empresa que busca o Seguro Garantia Judicial pode ser tão complicada que a seguradora pode até preferir não assumir o risco do processo em questão.

Portanto, é importante que as empresas que podem precisar desse tipo de serviço mantenham a gestão e o fluxo de caixa em ordem para comprovar que o risco da operação é aceitável.

Outro cuidado importante é em relação à vigência da apólice. Normalmente, a seguradora é obrigada a renová-la enquanto existirem riscos, ou seja, até a extinção do processo.

Por fim, ainda que existam consultores que possam oferecer a troca de apólices vigentes por apólices de outras seguradoras, esse procedimento é considerado antiético e combatido pelas seguradoras, exceto na situação em que a vigência da apólice original termina e é necessário fazer a prorrogação da garantia tendo em vista a continuidade do processo judicial.

Portanto, ao optar por contratar um Seguro Garantia Judicial, antes de fechar negócio tenha a certeza de que está lidando com uma empresa de credibilidade e renome e que vá prestar o melhor serviço.

E agora que você já conhece o Seguro Garantia Judicial e sabe como ele pode ser útil para sua empresa, que tal entrar em contato com a Alper e descobrir mais sobre o assunto? Esperamos por você!